A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, é o marco legal da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário, que deve assinar uma declaração de que optou por este regime de tratamento no momento da admissão.
(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não exigindo laudo médico circunstanciado que ateste os motivos da internação.
(__)A lei estabelece que a internação psiquiátrica é o principal e prioritário recurso para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, devendo ser a primeira opção de cuidado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A V, F, V, F.
- B F, F, V, V.
- C V, V, F, F.
- D F, V, F, V.