Foi constatado que determinado agente púbico do Município Alfa não apresentou, no prazo estabelecido pela ordem jurídica, as contas anuais a que estava obrigado. Essa omissão foi detectada pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Em situações dessa natureza, à luz da Lei Orgânica do TCE-RR, é correto afirmar que
- A quer se trate de contas anuais de governo, quer de gestão, o TCE-RR deve instaurar Tomada de Contas Especial.
- B quer se trate de contas anuais de governo, quer de gestão, o TCE-RR deve comunicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa para que adote as providências necessárias.
- C quer se trate de contas anuais de governo, quer de gestão, o TCE-RR deve solicitar autorização à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa para a instauração de Tomada de Contas Especial.
- D no caso de contas anuais de governo, o TCE-RR deve instaurar Tomada de Contas Especial, e, no caso de contas anuais de gestão, deve comunicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa para que adote as providências necessárias.
- E no caso de contas anuais de gestão, o TCE-RR deve instaurar Tomada de Contas Especial, e, no caso de contas anuais de governo, deve comunicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa para que adote as providências necessárias.