De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição
- A dos Estados, mediante lei complementar.
- B da União, mediante lei federal.
- C respectivamente dos estados, mediante lei complementar estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
- D respectivamente dos estados, mediante lei ordinária estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
- E dos Estados, mediante lei ordinária estadual.