Questão 26 do Concurso AresPCJ-2 - Analista de Ouvidoria - VUNESP (2025)

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição

  • A dos Estados, mediante lei complementar.
  • B da União, mediante lei federal.
  • C respectivamente dos estados, mediante lei complementar estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
  • D respectivamente dos estados, mediante lei ordinária estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
  • E dos Estados, mediante lei ordinária estadual.