Questão 18 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas | Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Jurídico - FCC (2022)

O artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete 

  • A a independência funcional de seus membros.
  • B o princípio institucional da indivisibilidade.
  • C a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
  • D o princípio institucional da unidade.
  • E a iniciativa legislativa da Defensoria Pública.

Gabarito comentado da Questão 18 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Analista Judiciário - Direito (2022)

O artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete a autonomia administrativa da Defensoria Pública.

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