Questão 8 Comentada - Câmara de São José do Belmonte-2 - Ouvidor - Prova IGEDUC (2024)

As comissões da Câmara Municipal de São José do Belmonte desempenham funções importantes no apoio ao trabalho legislativo, garantindo a fiscalização e a participação popular nos assuntos de interesse público. Entre as opções abaixo, qual função é especificamente atribuída às comissões da Câmara, permitindo-lhes contribuir para a transparência e eficiência da administração municipal?

  • A Convocar Secretários Municipais para prestar informações.
  • B Reduzir tributos municipais.
  • C Declarar inconstitucionalidade de uma lei estadual.
  • D Nomear o Prefeito interino.