Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz Leigo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2018)

Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno, recusou assistência por advogado. Tendo como fundamento a Lei n. 9.099/95, é correto afirmar que:
  • A em nenhuma hipótese poderia postular junto ao Juizado Especial Cível sem ser assistido por advogado.
  • B em qualquer hipótese para postular junto ao Juizado Especial Cível deveria ser assistido por advogado.
  • C como era bacharel em direito, poderia recorrer, desde que assistido por advogado.
  • D em qualquer hipótese poderia postular junto ao Juizado Espcial Cível sem ser representado por advogado, exceto para recorrer.