Questão 63 Comentada - Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação - FGV (2025)

Na teoria econômica, a distinção entre bens públicos, privados, comuns e de clube é central para compreender as falhas de mercado e a justificativa para a ação estatal.
Considerando as propriedades de exclusividade e rivalidade no consumo, a alternativa que expressa corretamente uma implicação econômica dos bens públicos puros é a seguinte:

  • A a ausência de exclusão no acesso a bens públicos decorre de seu baixo valor econômico, o que dispensa incentivos à provisão pública;
  • B os bens públicos, por não apresentarem rivalidade, tendem a gerar consumo excessivo, sendo mais bem providos por mecanismos de preço fixados pelo próprio mercado;
  • C bens públicos são, por definição, bens patrimoniais indisponíveis, sendo, portanto, classificados como ativos permanentes de titularidade estatal;
  • D a existência de externalidades positivas nos bens públicos implica sua comercialização eficiente por firmas privadas com contratos de desempenho ajustáveis;
  • E a coexistência de consumo não rival e acesso não excludente compromete a precificação eficiente por agentes privados, favorecendo a intervenção estatal por meio de provisão direta ou mecanismos coletivos de financiamento.