Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
- A Deve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
- B O contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado.
- C Deve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias
- D A ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.
- E Em virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.