Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?
- A Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.
- B Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.
- C Até o último mês do exercício.
- D O primeiro dia útil subsequente.