Questão 34 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Analista de Controle - FCC (2011)

A irregular e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

B irregular e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

C regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.

D regular, com ressalvas, e a fixação de responsabilidade subsidiária do agente público que praticou o ato irregular.

E regular, com ressalvas, e, no caso de dano ao erário, a fixação de responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato irregular.