Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
- A É cabível habeas corpus contra a condenação exclusiva à pena de multa.
- B O habeas corpus é meio admissível para discutir confisco criminal de bens.
- C O inquérito civil pode ser trancado pela via do habeas corpus.
- D Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo.
- E O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via do habeas corpus.