Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos.
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
- A O prazo do afastamento preventivo será de até 45 (quarenta e cinco) dias.
- B O servidor afastado não perceberá o vencimento do cargo nem as vantagens permanentes.
- C O servidor não poderá ter direito à contagem de tempo de serviço correspondente ao período do afastamento preventivo.
- D O afastamento se prolongará até a decisão final do procedimento administrativo.
- E O afastamento preventivo é medida acautelatória e não constitui pena.