Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, segundo o que estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão a respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
- A Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua permanência legal no país.
- B Eventuais alterações relativas a pessoas jurídicas podem ser promovidas em serventia diversa daquela em que estiverem registrados os seus atos constitutivos, desde que a circunstância excepcional seja devidamente justificada por escrito ao Oficial do Registro e por este aprovada, se não configurar o caso de suscitação de dúvida.
- C O registro dos atos constitutivos e averbações das fundações só se fará com a aprovação prévia do Ministério Público.
- D No contrato ou estatuto constitutivo de pessoa jurídica é obrigatória a participação de advogado, com indicação de seu número na OAB.