De acordo com o Marco Referencial para a Auditoria no Setor Público, uma entidade fiscalizadora superior, como o Tribunal de Contas da União, exercerá sua função de auditoria do setor público dentro de um ordenamento constitucional específico e em virtude de sua missão e mandato, que lhe garantem suficiente independência e
- A autoridade para realização de auditorias fiscal e orçamentária em combinação com outros tipos de controle independentes de suas atribuições.
- B respaldo democrático para a adoção de normas internacionais consistentes com os padrões nacionais para o desempenho de suas funções regimentais e contábeis.
- C poder discricionário para desempenhar suas atribuições.
- D sujeição normativa de referência supranacional para efetivar suas atribuições.
- E conformidade da governança e monitoramento ao processo de controle combinado com outros tipos de ações corretivas, vinculadas às suas funções regimentais.