De acordo com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, o Relatório de Qualidade Ambiental é o instrumento de informações a partir do qual a população toma conhecimento da situação ambiental do município, e este será elaborado:
- A Semanalmente.
- B Semestralmente.
- C Anualmente.
- D A cada quatro anos.