Questão 46 Comentada - Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - Guarda Civil Municipal - SELECON (2023)

Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentemente, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais transnacionais, cuja pena máxima é de quatro anos de privação da liberdade, a fim de auferirem lucro com o cometimento dos delitos. Considerando que os três primeiros envolvidos são adultos, mas Valdo é adolescente:

  • A não há uma organização criminosa, pois somente os participantes adultos podem ser contados para atingimento do número mínimo de integrantes
  • B não há uma organização criminosa, já que a pena máxima das infrações penais praticadas deve ser superior a quatro anos
  • C não há uma organização criminosa, pois o crime associativo pressupõe um número mínimo de cinco integrantes
  • D há uma associação criminosa, uma vez que estão presentes todos os elementos de sua caracterização