Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Leigo - VUNESP (2022)

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

  • A A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
  • B A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
  • C É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  • D A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.
  • E Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Leigo - VUNESP (2022)

A questão aborda temas relacionados à Ordem Social, mais especificamente à Previdência Social, Saúde e Assistência Social, conforme a Constituição Federal. Analisando as alternativas: A. Incorreta. A gratificação natalina dos pensionistas é calculada com base no valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano, e não na média aritmética. O artigo 201, §6º, da CF, é claro ao dispor: “A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro...

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