De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:
- A A causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
- B O sepultamento for realizado em área rural.
- C Houver indisponibilidade de local para armazenar o corpo.
- D A morte ocorrer em um hospital público.
- E O falecimento ocorrer durante a madrugada.