Questão 50 Comentada - Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas - Médico Fiscal - Quadrix (2025)

A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que

  • A a adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.
  • B os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
  • C os planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.
  • D a atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.
  • E o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.