De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
- A de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
- B de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
- C de 15 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro.
- D de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.