Questão 24 Comentada - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Direitos Humanos Convenções da Organização Internacional do Trabalho | Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182) | Organização Internacional do Trabalho


Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Para os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o termo criança designa toda pessoa menor de:

  • A 18 (dezoito) anos.
  • B 12 (doze) anos.
  • C 15 (quinze) anos.
  • D 16 (dezesseis) anos.

Gabarito comentado da Questão 24 - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Artigo 2º - Para os efeitos desta Convenção, o termo criança designa a toda pessoa menor de 18 anos.

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