Questão 37 Comentada - Câmara Municipal de Marília - São Paulo - Escriturário - VUNESP (2023)

Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à quantidade de membros necessária para aprová-la.

  • A A população, subscrita por três por cento dos eleitores do Município; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
  • B Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
  • C O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
  • D Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.
  • E O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.