A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:
- A formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.
- B desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho.
- C garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola.
- D promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
- E favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.