Considere que houve uma reorganização administrativa no Município de Alumínio e João, o novo Secretário de Administração, deseja escolher um órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que
- A a escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e dos atos administrativos será feita por meio de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
- B a legislação municipal expressamente estabelece que os órgãos de imprensa devem ser escolhidos por meio de dispensa de licitação.
- C em face da reorganização administrativa, durante os primeiros noventa dias em que João atua como secretário, os atos poderão produzir efeitos antes de sua publicação.
- D em decorrência do princípio da publicidade expressamente previsto na legislação municipal, a publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.
- E a escolha do órgão de imprensa deve ser feita diretamente pelo Prefeito, pois é hipótese de licitação inexigível.