No caso de vacância de cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, será realizada eleição para preenchimento da vaga, dentro do prazo de:
- A 6 (seis) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
- B 2 (dois) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
- C 5 (cinco) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
- D 3 (três) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
- E 4 (quatro) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.