Questão 41 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Cachoeira Alta - MPE-GO (2025)

Nos termos da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, qual a providência a ser adotada quando se recebe notícia de fato de natureza criminal que trate de infração de menor potencial ofensivo?

  • A Requisição de instauração de inquérito policial.
  • B Encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
  • C Instauração de procedimento investigatório criminal.
  • D Promoção de arquivamento, mediante decisão fundamentada.