A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta
- A não mais poderá ser revogada pelo doador ou seus representantes legais.
- B poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais a qualquer momento antes de sua concretização.
- C somente poderá ser revogada por decisão judicial.
- D somente poderá ser revogada, pelo doador ou seus representantes legais, com prévia autorização do Ministério Público.
- E poderá ser revogada a qualquer tempo, mas, antes, o doador ou seus representantes legais devem aguardar que a equipe médica consiga um novo doador.