Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,
- A que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- B que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior.
- C sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame.
- D ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.
- E podendo ser suprido pela confissão do acusado.