Questão 31 Comentada - Câmara Municipal de Suzano - São Paulo - Agente Legislativo - VUNESP (2022)

A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se

  • A para desempenhar missão de caráter transitório, mas com desconto em sua remuneração pelos dias de ausência.
  • B por licença-gestante, que não dependerá de requerimento, tendo direito à remuneração integral.
  • C para tratar de interesse particular, que poderá ser por tempo determinado ou indeterminado.
  • D por moléstia, que dependerá de requerimento, instruído com atestado médico, nos termos da Lei, tendo direito à remuneração integral.
  • E para assumir cargo no Poder Executivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mantendo a sua remuneração integral, podendo, no entanto, retomar o mandato a qualquer tempo.