Questão 5 Comentada - XIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.1)

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.

Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer.

  • A à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
  • B desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
  • C à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
  • D ao local sem a presença do cliente e sem mandato.

Gabarito comentado da Questão 5 - XIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.1)

Agnaldo, ao representar a Empresa supracitada na condição de advogado, deverá comparecer à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais. Conforme regra que se extrai do art. 7º, inciso VI, “d”, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), temos que: “Art. 7º São direitos do advogado: VI – ingressar livremente: d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais;

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