Questão 4 Comentada - Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo - Analista Legislativo - IPEFAE (2019)

A questão toma por base a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.


Em “O Vereador que não tomar posse na sessão prevista neste Art. deverá fazê-lo no prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos Vereadores”, considerando os termos em destaque, é correto afirmar que:
  • A É necessário o uso de uma vírgula apenas, antes do pronome relativo que, a fim de gerar maior organização textual.
  • B Não é necessário o uso de vírgulas antes de nenhum dos dois termos, uma vez que a intenção é restringir um tipo específico de vereadores.
  • C É necessário o uso de uma vírgula antes do pronome relativo que e de uma vírgula antes do verbo deverá, para melhor organizar o enunciado e explicar algo sobre o vereador.
  • D A vírgula antes do verbo deverá é facultativa, uma vez que, se usada, daria ênfase especificamente àquele vereador que não tomar posse na sessão especificada.