Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso
- A são de ação penal privada.
- B exigem o ajuizamento de queixa-crime.
- C dependem da representação do idoso.
- D dependem da representação dos familiares do idoso.
- E são de ação penal pública incondicionada.