São medidas cautelares diversas da prisão legal e expressamente previstas no CPP:
- A perdimento; recolhimento domiciliar no período noturno.
- B prestação de serviços à comunidade; comparecimento periódico em juízo.
- C internação provisória para inimputáveis; fiança.
- D suspensão de direitos políticos; monitoração eletrônica.
- E castração química; proibição de ausentar-se do país.