Em relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na Vara de Execuções Penais, foram registradas as seguintes constatações:
Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores. Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público. Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.
Com base na intersecção dessas premissas, conclui-se necessariamente que:
- A Todos os processos de execução com pedido de progressão têm parecer contrário do MP.
- B Processos com parecer contrário podem ser deferidos automaticamente se houver uma exceção do juiz.
- C Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto não são deferidos automaticamente pelo sistema eletrônico.
- D Nenhum processo de execução com pedido de progressão tem parecer contrário do MP