Questão 68 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - FUJB (2011)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Noções Gerais


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Diversos Cargos - FUJB (2011)

Podem ser considerados pressupostos processuais:

  • A órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;
  • B legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;
  • C capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;
  • D interesse processual, juízo competente e partes
  • E órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.

Gabarito comentado da Questão 68 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - FUJB (2011)

A) O órgão investido de jurisdição — e não investido de jurisdição voluntária — é considerado um pressuposto processual. Afirmativa incorreta. B) A legitimidade de ser parte e o interesse processual (de agir) são condições da ação e não pressupostos processuais. Ademais, ônus probatório corresponde a uma regra processual e não a um pressuposto processual. Afirmativa incorreta. C) De fato, pode-se afirmar que a capacidade para figurar como parte, a existência de uma demanda e de um órgão...

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