Questão 36 Comentada - Câmara Municipal de Marabá - PA - Técnico Legislativo (2021)

Sobre as comissões permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, pode-se afirmar que

  • A somente podem ser criadas novas comissões permanentes mediante projeto de resolução que altere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.
  • B são compostas por três vereadores, à exceção da comissão de Justiça, Legislação e Redação, que é composta por cinco vereadores.
  • C sua composição é bienal mediante indicação do Prefeito municipal.
  • D sua composição é bienal, sendo vedada a recondução de seus membros.
  • E não havendo acordo para a composição de todas as comissões permanentes, cabe ao Presidente da Câmara Municipal de Marabá a escolha dos vereadores para as vagas restantes.