Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 44

A Lei Complementar n° 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio, para fins de obtenção de

  • A clareza.
  • B precisão.
  • C univocidade.
  • D ordem lógica.
  • E máxima efetividade.

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