Questão 70 Comentada - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo (2022)

O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que

  • A pode assumir contornos de natureza subjetiva ou objetiva, devendo indicar a base fática em que está alicerçada e as inferências lógicas que a partir dela se formam.
  • B deve sempre indicar o dispositivo regimental em que se baseia, não podendo versar sobre tese de natureza doutrinária ou especulativa.
  • C ato contínuo à sua apresentação e correlata contradição por outro Senador, será imediatamente decidida pelo Plenário em caráter terminativo.
  • D pode ser contraditada por tantos quantos forem os Senadores que se opuserem a ela e se inscreverem no prazo regimental.
  • E uma vez decidida pelo órgão competente, passa a ter natureza de precedente, adquirindo força obrigatória de imediato.