Questão 54 Comentada - Ministério Previdência Social (MPS) - Administrador - CESPE/CEBRASPE (2010)

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.



Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

  • Certo
  • Errado