Questão 48 Comentada - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.

  • A Não é vedada pelo sistema processual, condicionando-se o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
  • B É expressamente admitida pelo ordenamento jurídico positivo, fundada no princípio da economia processual, em razão da apresentação da reconvenção da outra parte.
  • C É vedada pelo ordenamento jurídico positivo, tendo em vista o princípio da razoável duração do processo.
  • D Não tem guarida no ordenamento jurídico, tendo em vista que, se o autor possui pretensão contra o réu, deveria tê-la apresentado na petição inicial, não podendo se utilizar da reconvenção sucessiva para ampliar o objeto da lide.
  • E Poderá ser aceita pelo juiz se comprovada a boa-fé do reconvinte sucessivo, a concordância do réu convindo, bem como a competência do juízo para todas as matérias apresentadas.