É função da Defensoria Pública
- A promover a ação penal pública.
- B promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
- C exercer com exclusividade a curadoria especial.
- D exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
- E defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.