Questão 14 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia | Tribunal Regional Eleitoral da Bahia


Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2017)

Considere que determinado partido político tenha entrado com pedido, no TRE/BA, para acesso gratuito às redes de televisão, mediante inserções. Nesse caso, a decisão a respeito do pedido será tomada pelo

  • A vice-presidente.
  • B corregedor.
  • C tribunal.
  • D presidente.
  • E juiz mais antigo.

Gabarito comentado da Questão 14 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Regimento Interno do TRE/BAArt. 33. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente:(...) XI - deferir o pedido de acesso gratuito ao rádio e à televisão, por meio de inserções;

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