As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui
- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.
Neste caso, o Município A
- A não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- B não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- C não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- D não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
- E possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.