Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente
- A não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
- B não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado.
- C não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele.
- D responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.
- E deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação.
