Os direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucional brasileira, sendo dever absoluto do Estado, e de seus servidores, a proteção de promoção dos mesmos. Desta forma, analise as alternativas abaixo, e assinale aquela que apresentar incorretamente um dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional:
- A A defesa do consumidor é considerada um direito fundamental.
- B O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, pode ser exercido independentemente do pagamento de taxas.
- C A lei deverá preservar a coisa julgada.
- D Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- E é plena a liberdade de associação para fins lícitos ou de caráter paramilitar.