Considerando as regras previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
- A A nomeação para cargos das classes iniciais de professor depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos.
- B O ocupante de cargo do magistério não será colocado, com ou sem ônus para o município, à disposição da União.
- C Quando o ocupante de cargo do magistério tiver exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.
- D O resultado do concurso público, em ordem decrescente de classificação, será homologado pelo secretário de Educação.