No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – considera-se regime instituidor: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;
II - considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
- A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- B As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- D As asserções I e II são proposições falsas.
- E As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.