Questão 120 Comentada - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Técnico - Atividades Administrativas (2022)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas


Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item que se segue de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC. 

Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.

  • Certo
  • Errado

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