Questão 85 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Defensor Público (2016)

NÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:
  • A Erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações envolvendo direitos difusos.
  • B Erga omnes, nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos.
  • C Erga omnes, nas ações envolvendo direitos difusos.
  • D Ultra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos.
  • E Ultra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos stricto sensu.