Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
- A está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;
- B somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;
- C somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;
- D corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;
- E é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.